jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2020

Fui demitido sem justa causa.

Quais são os meus direitos?

Rayane Gabry, Advogado
Publicado por Rayane Gabry
há 3 meses

O trabalhador que é demitido de forma imotivada terá direito as seguintes verbas:

SALDO DE SALÁRIO

Significa que o empregado receberá equivalente aos últimos dias trabalhados.

Ou seja, se trabalhou até o dia 12 de março de 2020, receberá apenas 12 dias de salário.

Exemplo: Fulano recebe 1.500,00 por mês, para saber quanto ele receberá basta dividir o salário por 30 dias e multiplicar pela quantidade de dias efetivamente trabalhados:

  • R$ 1.500,00 / 30 dias x 12 dias: 600,00 reais.

AVISO PRÉVIO

Nesse caso o aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado.

Em caso de aviso prévio trabalhado, o empregado terá o direito de ter uma redução na jornada de trabalho de 02 horas por dia ou 1 dia por semana ou de 07 dias.

Por outro lado, caso o aviso prévio seja indenizado, o empregado terá direito a receber o período de tempo do aviso prévio.

No entanto, o valor a receber de aviso dependerá do tempo de contrato de trabalho, isto é, em regra a pessoa que tem até 01 ano de contrato de trabalho terá 30 dias de aviso prévio, e a cada 01 ano a mais de vínculo será acrescentado mais 03 dias de aviso prévio.

Exemplo: Fulano recebia R$ 1.500,00 reais e trabalhou na empresa B durante 5 anos, fulano terá direito a 45 dias de aviso prévio.

  • Aviso prévio normal: 30 dias
  • Aviso prévio de 05 anos (x 3): 15 dias
  • SOMA: 45 dias
  • Cálculo: R$ 1.500,00 / 30 dias x 45 dias: 2.250,00

13º SALÁRIO PROPORCIONAL

Essa verba também é chamada de gratificação natalina e o empregado terá direito ao seu pagamento calculado com base na remuneração do último mês trabalhado e proporcional ao número de meses trabalhado.

No entanto, vale destacar que será considerado como mês trabalhado apenas 15 dias ou mais trabalhados no mês.

Ademais, vale mencionar que o período de aviso prévio é acrescentado para computo dessa verba.

Exemplo: Fulano trabalhou na empresa até o dia 12 de março de 2020, com 45 dias de aviso prévio, ou seja, até 26/04/2020 e recebe 1.500,00 reais de remuneração, qual valor receberá de 13 º?

  • R$ 1.500,00 / 12 x 4: 500 reais.

FÉRIAS VENCIDAS + 1/3

Nesse caso específico será calculado o período de férias que o empregado deixou de usufruir durante o período concessivo, ou seja, nesse caso, estando vencida, deverá receber em dobro.

Exemplo: Passado o período concessivo, ou seja, no ano que o empregado deveria usufruir das férias e este não usufrui, terá direito no momento da rescisão de receber esse valor em dobro mais 1/3.

Cálculo das férias vencidas em dobro + 1/3 constitucional, considerando a remuneração mensal de R$ 1.500,00:

  • R$ 1.500,00 / 12 x 12 : 1.500,00
  • R$ 1.500,00 x 2: 3000,00
  • R$ 3.000,00 / 3 : 1.000,00 ( 1/3 das férias vencidas)
  • Soma: R$ 4.000,00

    FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3

    Nesse caso o empregado receberá de acordo com os últimos meses trabalhados e com base na última remuneração.

    Ademais, vale mencionar que o período de aviso prévio é acrescentado para computo dessa verba.

    Exemplo: Fulano trabalhou na empresa até o dia 12 de março de 2020, com 45 dias de aviso prévio, ou seja, até 26/04/2020 e recebe 1.500,00 reais de remuneração, quanto receberá de férias proporcionais + 1/3?

    • R$ 1.500,00 / 12 x 4: 500,00
    • R$ 500,00/3: 166,66 ( 1/3 das férias proporcionais)
    • Soma: 666,66

    FGTS + 40%

    O empregado terá direito a receber a porcentagem de 8% referente ao FGTS a ser depositado, ou seja, que corresponde a soma dos valores de algumas das verbas que compõe a rescisão, conforme a lei determina, ou seja, será calculado esses 8% com base na soma do saldo de salário, aviso prévio e 13º salário.

    Por outro lado, a multa de 40%, ou seja, essa indenização será calculada tomando como base o valor que já está depositado na conta vinculada do trabalhador, a que corresponde de todo o período de trabalho, bem como, com base no valor resultado dos 8% da rescisão.

    Exemplo 1 : Cálculo dos FGTS a depositar, isto é, das verbas rescisórias:

    • Aviso prévio: 2.250,00
    • 13 salário: 500,00
    • total: 2.750,00 x 8%: 220,00

    Exemplo 2: Considerando que o empregado tenha depositado na conta vinculada o valor de R$10.000,00 e o valor acima calculado das verbas rescisórias, teremos o seguinte cálculos da multa de 40%:

    • Saldo já depositado: 10.000,00
    • FGTS a depositar: 220,00
    • Total: 10.220,00 x 40%: 4.088,00

    Por fim, a título de FGTS + MULTAS DE 40% o empregado terá direito ao montante de R$ 4.308,00.

    SEGURO DESEMPREGO

    O empregado só terá direito a receber o seguro desemprego se preencher os requisitos exigidos pela lei 7998/90.

    Por fim, tendo em vista que o seguro desemprego tem diversos detalhes e devido a recente alteração na lei, haverá um artigo apenas sobre esse assunto.

    Caso tenha interesse em saber mais sobre os seus direitos trabalhistas e previdenciário, me siga no @rayanegabry.adv.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)